Termos e Condições | YES ARTE

1. Identificação e âmbito

A loja online YES ARTE é explorada por YES Lisboa, Lda., NIPC 516 681 010, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 3, 3.º, sala 1, 1250-139 Lisboa, Portugal, telefone +351 963 394 127 e email geral@yesarte.com. A YES Lisboa, Lda. emite a faturação das compras na YES ARTE. Estes termos regulam a utilização da loja e as encomendas de obras e produtos nela identificados como vendidos pela entidade exploradora.

A YES ARTE apresenta pintura, obra gráfica, escultura, cerâmica e outras peças de arte e cultura. A apresentação de obras em consignação não altera os direitos do consumidor perante o vendedor identificado na compra. Caso sejam disponibilizadas vendas diretas por terceiros, a identidade do vendedor e as condições específicas deverão ser apresentadas ao comprador antes da encomenda.

2. Informação sobre as obras

Cada ficha apresenta as características essenciais conhecidas da peça, incluindo, quando aplicável, artista, título, técnica, dimensões, edição, assinatura, estado, preço e disponibilidade. As imagens procuram reproduzir fielmente a obra, mas a cor pode variar conforme o ecrã e a iluminação. Certificados, documentação de proveniência, molduras e outros elementos estão incluídos apenas quando indicados na ficha ou na confirmação escrita da venda. Uma edição numerada não deve ser confundida com uma obra original única.

Se detetar informação incompleta ou precisar de fotografias adicionais, contacte-nos antes da compra. As obras únicas podem estar simultaneamente expostas ou sujeitas a reserva; caso uma peça encomendada já não esteja disponível, informaremos o comprador e devolveremos os valores pagos, sem impor a escolha de outra obra.

3. Encomendas e celebração da compra

O cliente seleciona os produtos, revê o carrinho, indica os dados de faturação e entrega, escolhe os métodos disponíveis e confirma a encomenda. Antes da confirmação final, o checkout apresenta o preço total e os encargos aplicáveis. A mensagem automática de receção da encomenda não dispensa a confirmação da disponibilidade de uma obra única. Se não for possível satisfazer a encomenda, o comprador será contactado e reembolsado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.

O cliente deve fornecer dados corretos e uma morada onde a entrega possa ser efetuada. Eventuais erros manifestos nas informações do site serão comunicados antes da execução da encomenda; não substituiremos unilateralmente a obra nem cobraremos um preço diferente sem acordo do comprador.

4. Preços, impostos e pagamentos

Os preços são apresentados em euros. O regime fiscal aplicável a cada venda e o preço total, incluindo impostos e custos de entrega cobrados pela YES ARTE, são comunicados antes da confirmação da encomenda. Os custos de transporte podem variar com o destino, peso, dimensões, proteção e seguro, quando aplicável. Não são cobrados custos adicionais sem informação e consentimento prévios exigidos por lei.

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout no momento da compra. A encomenda é processada após confirmação do pagamento, sem prejuízo de condições expressamente acordadas por escrito. Em envios internacionais, eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação serão identificados ao comprador nos termos legalmente exigidos antes da encomenda, quando possam ser determinados.

5. Entrega e recolha

Os destinos, custos e prazos de entrega aplicáveis são indicados no checkout ou comunicados antes da conclusão da compra quando a obra exija transporte especial. Salvo acordo quanto a outro prazo, a entrega ocorre no prazo legal aplicável. Se surgir um atraso ou indisponibilidade, contactaremos o comprador para encontrar uma solução nos termos da lei.

Quando a recolha presencial estiver disponível, será efetuada mediante marcação e confirmação prévia. O risco de perda ou dano no transporte transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física da obra, nos termos legais, ressalvados os casos em que o próprio consumidor contrate um transportador não proposto pelo vendedor.

6. Livre resolução e devoluções

Nas compras à distância por consumidores aplica-se, em regra, o direito de livre resolução sem indicação de motivo no prazo de 14 dias de calendário após a receção. O procedimento, os custos de devolução e o reembolso estão explicados na Política de devoluções da YES ARTE. Uma obra única ou numerada não fica automaticamente excluída desse direito. As exceções legais, como bens manifestamente personalizados, aplicam-se apenas quando os respetivos pressupostos se verificarem.

7. Falta de conformidade

Os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade seguem o Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação aplicável. A antiguidade, o caráter usado ou as características descritas de uma obra devem ser considerados na avaliação da conformidade, mas não eliminam os direitos legais. Uma eventual redução do prazo de responsabilidade por bens móveis usados só produz efeitos quando legalmente admissível e acordada expressamente entre as partes. Para comunicar um problema, envie o número da encomenda e descrição para geral@yesarte.com.

8. Propostas de venda de obras à YES ARTE

A apresentação de uma obra para possível aquisição ou consignação, através da página Compramos pintura ou de outro contacto, não cria obrigação de compra, avaliação paga, representação ou venda. As condições de qualquer aquisição ou consignação serão acordadas separadamente e por escrito.

9. Conteúdos e propriedade intelectual

As marcas, textos, fotografias, imagens de obras e demais conteúdos do site pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados mediante autorização ou outro fundamento legítimo. A compra de uma obra material não transfere automaticamente direitos de autor ou de reprodução da imagem da obra. O visitante pode utilizar o site para fins pessoais e lícitos, respeitando os direitos aplicáveis.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados associado à navegação, compra, entrega, contacto e newsletter é explicado na Política de Privacidade da YES ARTE. O cliente pode contactar geral@yesarte.com para questões sobre os seus dados.

11. Contactos, reclamações e litígios

Para apoio e reclamações, contacte geral@yesarte.com. Pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa competente; a lista atualizada está disponível na Direção-Geral do Consumidor. Estes mecanismos não limitam o acesso aos tribunais.

12. Alterações e lei aplicável

A versão aplicável a uma encomenda é a que foi disponibilizada ao comprador antes da sua conclusão. Alterações posteriores aos termos não modificam retroativamente contratos já celebrados. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.

Última atualização: 19 de novembro de 2026.